UOL Jogos entrevista Moacyr Alves, idealizador do Jogo Justo, campanha cujo objetivo é convencer o governo brasileiro a baixar os impostos que incidem sobre os games, e pergunta sobre a origem da campanha, conquistas e pretensões políticas.

O Brasil precisa de uma reforma cultural.

Por mais que a expressão acima possa parecer absurda, ainda assim retrata a realidade. A cultura do brasileiro de tirar vantagem sobre qualquer coisa, resolver os problemas caso-a-caso e sua incapacidade de abordar uma solução que envolva problemas sistemáticos como um todo o faz com que seja sempre um país emergente. Aquele que cresce, mas sob inércia. Possui uma economia forte, mas que não inova. Sempre devido a incompetência de gerir seus próprios recursos, a incapacidade de planejar melhorias que impactam positivamente a grupos distintos. O brasileiro nasce com a cultura de que somos todos concorrentes, no pior formato de mercado “ganha-perde”, onde é incapaz de realizar uma oferta sem almejar que a outra parte perca um pouco mais além do necessário.

Pirataria

Já declarei aqui meu descontentamento com o jeitinho brasileiro de tirar vantagem sobre tudo, e por mais que trabalhamos para tentar reverter a situação, sempre aparecem novos analfabetos funcionais inventando novas desculpas estapafúrdias e argumentos estúpidos para justificar suas práticas. A desculpa mais usada para a pirataria foi o preço abusivo do material proprietário, seguido pela falsa idéia de “compartilhar do conhecimento” e pela idéia de que “não estaria prejudicando ninguém”. Sem considerar, claro, da estupidez brasileira em tirar vantagem sobre tudo, da idéia cretina de achar que “seguir a lei é para os trouxas”.

O que mais me assusta nessas pessoas é a incapacidade de atingir seu alvo, seja lá qual for seu protesto. Uma vez, um ser abissal me disse:

Esse jogo ficou um lixo, vou usar pirata mesmo, não vou pagar 60 dólares nessa merda!

Se o objeto de compra é ruim, por que então consumi-lo? Que tipo de protesto masoquista é esse que morde a cebola por que tem raiva dela? É o mesmo que pular o muro para assistir um show da Claudia Leitte de graça pelo fato de odiar as músicas dela! Outro solta uma pérola dessas:

Eu compraria o DVD original se ele não fosse tão caro! Por que “lá fora” eles pagam 30 dólares e eu tenho que pagar o preço 4 vezes mais caro?

Meu caro estúpido, se você está bravo com o preço cobrado além do valor do produto, obviamente, desconsiderando o frete, deve ser porque o governo colocou trocentos impostos sobre o produto. Este, obviamente, não é o melhor dos conselhos, mas pirateando um produto você não está protestando contra os impostos mas sim prejudicando o produtor. Existem infinitas formas de se comprar produtos importados pagando impostos justos, seja através de compras pequenas utilizando formas de frete sem cobrança de impostos de importação, seja através de compras em formato digital, que só é cobrado o IOF.

Vale lembrar que diversos serviços online são livres de materiais entregáveis e consequentemente impostos de importação, como é o caso dos jogos multijogador, podemos jogar poker online e ganhar de verdade com isso.

Impostos

Falando nisso, é sobre os impostos que entra a imensa incapacidade cultural do brasileiro em olhar para o problema de forma macro e solucioná-lo de uma vez por todas.

O brasileiro, devido a sua própria estupidez, paga impostos por bens primordiais para sua sobrevivência, e os principais bens são o acesso a educação e os recursos médicos. Por que precisamos pagar impostos as escolas? Por que precisamos pagar impostos aos medicamentos? Isso faz algum sentido para você? Me explique, porque não faz qualquer sentido para mim. Se queremos evoluir tecnologicamente, aumentar o produto interno bruto e ser uma nação soberana tecnologicamente capaz de sobreviver sem depender dos países que estão literalmente “se comendo” “lá fora”, por quê precisamos pagar impostos para nos curar e aprender mais? NÃO FAZ SENTIDO.

O brasileiro (note que não estou citando “governo”, uma vez que governantes são brasileiros e qualquer um pode ser político) luta com unhas e dentes contra a evasão de dinheiro do país, luta contra a pirataria, manipula o câmbio como se fosse um joguinho de equilíbrio e… enfia, sem vaselina, impostos goela abaixo na garganta do povo. O argumento do brasileiro político é que devemos incentivar o mercado nacional, o produto criado internamente… este é o mesmo pensamento retrógrado que tínhamos na época da ditadura – e naquela época, estávamos certo. Nós queríamos produzir televisores e automóveis no Brasil, e assim foi feito. Mas os tempos mudaram, o valor deixou de ser material e passou a ser intelectual, nós criamos em um país, mandamos para outro para produção, outro para integração, e ele nos volta fechadinho dentro de uma caixinha mágica. É impossível exigir que demarquemos a região de criação da propriedade intelectual.

Com o pensamento paleozoico que ainda habita a cultura do brasileiro de hoje, enfiamos impostos em mais de 100% sobre os produtos importados. Assim como sustentamos esta cultura arcaica, também sustentamos a cultura “filha da puta” de tirar vantagem sobre os sistemas legislativos. Importamos nos limites da legalidade, ou muitas vezes, no contrabando descarado. E para não “dar na cara”, este mesmo brasileiro embolsa grande parte do valor economizado e repassa internamente o produto com um valor mínimo inferior a concorrência “mais legalizada”.

Com uma tabela de impostos honesta, não-abusiva e pouco excepcional (com poucas exceções), teríamos uma concorrência mais limpa, menos predatória, consequentemente, com maior arrecadação. Abaixo apresento um vídeo do ator Felipe Neto de chamada para participação da campanha #PrecoJusto, disponível no website www.precojustoja.com.br.

Censura

Também já falei aqui algumas vezes sobre censura. O brasileiro, que tem o dom de querer prejudicar o vizinho para obter vantagem, acaba muitas vezes “se perdendo” quando tenta fugir de suas obrigações. Vide estas observações, falei aqui sobre o pseudojornalista Antonio Werneck resolveu usar de seu poder de “disseminar informação”, uma vez que faz parte do seu trabalho, para aplicar seus achismos e obscurantismo sobre determinado assunto em uma matéria publicada em seu nome. O resumo da ópera é que ele lançou um texto na mídia que viola os 3 princípios básicos do jornalismo (honestidade, imparcialidade e veracidade), compactuando com a empresa publicadora – O Globo – que, após diversos protestos, eliminou parte da informação deturpada sem a publicação de uma errata ou qualquer notificação que a matéria foi atualizada.

Pouco tempo depois, ainda sobre o mesmo tema (no caso, jogos eletrônicos), o programa CQC, da Band, fez o mesmo com uma série de entrevistas terrivelmente conduzidas, e por fim, a emissora Record fez o mesmo em um programa sensacionalista típico das noites de domingo, uma espécie de “Fantástico” da Rede Globo.

No vídeo abaixo, o mestre Leon Martins discursa em formato de videolog sobre a matéria da Record tentando depreciar os jogos eletrônicos, vale a pena ver:

Desde 1992, o Superior Tribunal de Justiça entende que todo comerciante tem de pagar direito autoral por música ambiente reproduzida em seus estabelecimentos.

Qualquer modalidade comercial, como hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, e butiques, deve pagar direitos autorais ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) vaso reproduza música ambiente em seus estabelecimentos, este entendimento foi revisado em 1998 através da lei do direito autoral – 9.610/98, que garante a cobrança do direito autoral sobre música ambiente. Mesmo se a música for recebida através de uma emissora de rádio, segundo o entendimento do ministro Bueno de Souza, “o fato de a empresa radiofônica já ter pago ao Ecad não autorizava ao usuário do aparelho receptor difundir, em iniciativa diversa da mera recepção, o som recebido para, a partir daí, tirar algum proveito”.

A abordagem dos agentes do ECAD ao abordar um estabelecimento não são amigáveis. Segundo relatos, eles aparecem de grupo, nunca um único agente, vestingo ternos pretos e óculos escuros. Pedem satisfação quanto ao seu sistema de música ambiente e qualquer outro recurso que fala difusão de música, como por exemplo o modo de espera da central telefônica da empresa. Também há relatos que eles abordam não só estabelecimentos comerciais, como também festas sociais e domésticas, como um aniversário.

E ao sair, deixam um folheto… e seu cartão:

Folheto ECAD

Cartão de apresentação

Essa notícia tinha caído no esquecimento até tornar a conhecer essas abordagens… e passei a analisar o quão isso é absurdo:

• Levando em consideração esta cobrança, os taxistas terão que cobrar a bandeira + a corrida + taxa ECAD, pois tiveram lucro indireto com o conforto do passageiro ao ligar o rádio, não?
• Na hora de vender um televisor ou um rádio na loja, como é feita a cobrança? O show que fica passando em looping nas TVs oferece lucro indireto ou está lá só pra demonstrar que o equipamento funciona?
• Ao meu entender, as livrarias megastore precisarão tirar aqueles equipamentos para escutar faixas dos cds e dvds das lojas, a comodidade pode fazer com que o cliente compre outros produtos da loja promovendo lucro indireto.
• Se eu receber a visita de executivos na minha casa, poderei ligar meu rádio ou terei de pagar o ECAD por tornar o ambiente mais agradável e indiretamente favorecer promoção pessoal?
• Como é feita a cobrança de músicas que estão em domínio público?
• E se o autor da música autorizou a sua difusão?
• Como o ECAD paga os proprietários do direito autoral?
• E se o detentor do direito autoral não possui representatividade no Brasil?

A Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral lembra o caso da cantora Karina Buhr, de Recife, que foi impedida pelo ECAD de se apresentar pois ela não pagava os direitos autorais de suas próprias músicas (!!!). Eles desenvolveram o caderno “Direito Autoral em Debate”, que pode ser baixado aqui. Os materiais de referência e andamento do projeto para reforma da lei 9.610/98 podem ser consultados através do site reformadireitoautoral.org.